“A lei exige que as eleições sejam eletronicamente”

O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Carlos Prudêncio, em entrevista à Rádio Cidade nesta segunda-feira (7), fez uma avaliação sobre o contingenciamento orçamentário divulgado no dia 27 de novembro pelo governo federal e que pode fazer com que as eleições municipais de 2016 sejam realizadas manualmente, com voto em cédulas e sem o uso de urnas eletrônicas. 

Prudêncio entende que o contingenciamento é necessário para que o país consiga desenvolver, mas o Brasil deixar de se utilizar da urna eletrônica, idealizada por ele em 1988, ou seja, há 27 anos; e retornar a utilizar a cédula de papel para votar, é algo que não deve ocorrer.A base para essa opinião é a Constituição Federal, na qual a Lei Eleitoral está embasada quanto ao fato de que as eleições no Brasil devem ser realizadas de forma obrigatória eletronicamente.

Desde a implantação das eleições utilizando-se do sistema eletrônico no país em todos os estados e Distrito Federal em 1996, já são 19 anos de utilização. Apesar de sua facilidade de manuseio no Brasil, este modelo não se tornou popular no restante do planeta por abrir diversas dúvidas, como não emitir por impresso a confirmação de voto do eleitor, impossibilitando a recontagem de votos caso seja necessário.

Prudêncio esclarece que quando apresentou seu projeto ao exterior ao final da década de 80 já estava incluído o voto impresso, assim como outros avanços que somente agora em 2015 o Brasil resolveu avançar. Como o voto biométrico, o fim da justificativa eleitoral, além de o eleitor poder votar em sua residência através do sistema online no próprio computador, ou através do telefone celular, bem como de um simples relógio digital.

O ex-desembargador esclareceu de forma precisa de que o Brasil não avançou nesta área por opção de gestão. Em sua avaliação, a urna eletrônica ainda continua oferecendo uma comodidade aos eleitores.

Prudêncio afirma que se o Brasil realmente quiser utilizar em 2016 nas eleições das cédulas de papel, o governo terá de fazer uma grande campanha de reeducação nacional, pois algumas gerações nunca votaram em nesse sistema e nem imaginam como isto é feito.